TRE-RJ lança canal para denúncias de irregularidades durante as eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou, no contexto das eleições municipais de 2020, um canal de denúncias para que eleitores possam reportar irregularidades eleitorais. A iniciativa visa fortalecer o combate à compra de votos, ao abuso de poder e à desinformação, garantindo a lisura do processo democrático. Moradores de Paracambi e demais cidades fluminenses podem utilizar a ferramenta de forma simples e segura.

O que é o canal de denúncias do TRE-RJ?

No período eleitoral, o TRE-RJ ativa mecanismos para receber denúncias de crimes eleitorais. O principal deles é o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite o envio de denúncias com fotos, vídeos e áudios. Também é possível denunciar pelo site oficial do TRE-RJ e, em algumas regiões, por telefone. O canal funciona como uma ponte direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral, agilizando a apuração de possíveis ilícitos.

Quais irregularidades podem ser denunciadas?

A legislação eleitoral prevê uma série de condutas proibidas que podem ser reportadas. Entre as principais estão:

• Compra de votos: oferecimento de dinheiro, bens, empregos ou vantagens em troca do voto;
• Boca de urna: abordagem de eleitores no dia da votação para pedir votos ou distribuir material de campanha;
• Propaganda eleitoral irregular: outdoors, distribuição de santinhos em vias públicas, showmícios e uso de alto-falantes fora das regras;
• Uso da máquina pública: utilização de servidores públicos, veículos oficiais, materiais ou instalações públicas para beneficiar candidatos;
• Abuso de poder econômico e político: gastos excessivos de campanha, uso de influência política para obter vantagens;
• Disseminação de fake news e desinformação: criação ou compartilhamento de notícias falsas contra adversários;
• Violência política e assédio eleitoral: ameaças, agressões ou pressão sobre eleitores e candidatos.

Como fazer uma denúncia?

O processo é desenhado para ser acessível a todos os cidadãos. Confira o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo Pardal na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
2. Abra o app e preencha os campos com suas informações — você pode optar por denúncia anônima ou identificada.
3. Selecione o tipo de irregularidade e descreva os fatos com o máximo de detalhes possível.
4. Anexe provas como fotos, vídeos, áudios, prints de conversas ou documentos.
5. Envie a denúncia. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento.

Além do aplicativo, é possível registrar a denúncia pelo site oficial do TRE-RJ, na seção “Canal de Denúncias”, ou comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo.

A importância do canal durante a pandemia

As eleições de 2020 ocorreram em meio à crise sanitária da Covid-19, o que exigiu adaptações nos procedimentos eleitorais. O canal digital de denúncias mostrou-se ainda mais relevante nesse cenário, pois evitou aglomerações e permitiu que os eleitores exercessem seu papel fiscalizador sem sair de casa. O TRE-RJ reforçou que todas as denúncias seriam apuradas com celeridade, respeitando as medidas de isolamento social.

O que acontece depois da denúncia?

Após o registro, a equipe do TRE-RJ analisa a denúncia. Se houver indícios de irregularidade, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou à Polícia Federal para investigação aprofundada. Dependendo da gravidade, o representado pode ser multado, ter o registro de candidatura cassado, ficar inelegível ou até ser preso em flagrante. O denunciante pode acompanhar o andamento pelo número de protocolo gerado no momento da denúncia.

Perguntas frequentes (FAQ)

A denúncia pode ser anônima?

Sim, o sistema aceita denúncias anônimas. No entanto, denúncias identificadas e acompanhadas de provas concretas tendem a ter maior efetividade na apuração.

É necessário ter provas para denunciar?

Não é obrigatório, mas quanto mais evidências (fotos, vídeos, testemunhas, documentos) você puder fornecer, mais fácil será para as autoridades verificarem a ocorrência.

Até quando posso denunciar?

As denúncias podem ser feitas durante todo o período de campanha eleitoral e até a diplomação dos candidatos eleitos. Após a posse, casos de corrupção ou abuso de poder devem ser levados à Justiça Comum.

Como saber se minha denúncia foi aceita e está sendo processada?

Ao enviar a denúncia, você recebe um número de protocolo. É possível acompanhar o andamento pelo site do TRE-RJ ou pelo próprio aplicativo Pardal, usando esse protocolo.

Denúncias falsas podem gerar punição?

Sim. Quem faz uma denúncia falsa ou de má-fé pode responder por crime de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal, além de outras sanções legais.

Conclusão

O canal de denúncias do TRE-RJ é uma ferramenta essencial para a democracia. A participação ativa dos eleitores de Paracambi e de todo o estado do Rio de Janeiro ajuda a coibir abusos, combater a desinformação e garantir que as eleições reflitam a vontade popular de forma justa e transparente.

Fique atento, denuncie irregularidades e contribua para um pleito limpo. Acesse o site do TRE-RJ ou baixe o aplicativo Pardal e exerça sua cidadania.