Policiais Rodoviários Federais flagraram, na manhã do dia 28 de janeiro de 2020, um caminhão com excesso de peso superior a 7 toneladas durante fiscalização de rotina na Via Dutra, em Paracambi, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O veículo foi abordado e submetido à pesagem, que confirmou a irregularidade. A carga excedente precisou ser transbordada para outro caminhão, e o condutor foi autuado com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Operação de fiscalização e abordagem
A ação ocorreu no trecho da Via Dutra que corta o município de Paracambi, próximo ao km 190. Durante a operação de combate ao excesso de peso, os agentes notaram visualmente que a carroceria do veículo aparentava estar muito baixa e os pneus apresentavam deformação característica de sobrecarga. Imediatamente o caminhão foi encaminhado para a balança portátil da PRF, onde a pesagem oficial foi realizada.
Segundo a PRF, esse tipo de fiscalização é realizado diariamente com o objetivo de reduzir acidentes, preservar o pavimento e garantir a concorrência leal no transporte rodoviário de cargas. A balança utilizada é aferida pelo Inmetro e fornece o peso exato por eixo e o peso bruto total (PBT).
Excesso de peso constatado
A balança apontou que o caminhão estava 7.300 kg acima do limite permitido tanto para o PBT quanto para um dos eixos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada média e passível de multa calculada na razão de R$ 0,50 por quilograma excedido. No caso, o valor da multa chegou a aproximadamente R$ 3.650,00, sem considerar possíveis penalidades adicionais como a retenção do veículo.
Consequências imediatas
Diante da constatação, o veículo foi retido no pátio do posto da PRF até que a regularização fosse feita. O motorista recebeu o auto de infração e 5 pontos na CNH. A empresa transportadora foi notificada e precisou providenciar um segundo caminhão para realizar o transbordo da carga excedente. O condutor só pôde seguir viagem após a remoção do excesso e a verificação dos novos pesos.
Além dos custos diretos com a multa e o transbordo, a empresa ainda arca com despesas de estadia e atraso na entrega, o que mostra como a infração impacta financeiramente o transporte ilegal.
Riscos do excesso de peso nas rodovias
O excesso de peso é um dos principais fatores de risco para acidentes com veículos pesados. Dados da PRF indicam que caminhões com sobrecarga têm maior probabilidade de envolvimento em ocorrências graves, especialmente em trechos serranos como o da Via Dutra. Os principais problemas incluem:
- Superaquecimento e falha do sistema de freios, que perde eficiência com o peso extra;
- Maior desgaste e risco de estouro de pneus;
- Redução da estabilidade em curvas, aumentando a chance de tombamento;
- Danos acelerados ao pavimento, gerando buracos e ondulações;
- Aumento da distância de frenagem, crucial em situações de emergência.
A PRF realiza constantemente operações como "Peso Pesado" para coibir essa prática e tornar as rodovias mais seguras para todos os usuários.
Legislação aplicável
O artigo 231 do CTB estabelece que transitar com veículo com excesso de peso é infração média, com multa agravada na razão de R$ 0,50 por quilograma excedido, limitada a 20% do valor base da multa (R$ 130,16 para infração média). Além da multa, o condutor perde 5 pontos na CNH. Caso o excesso ultrapasse 20% do limite por eixo, a infração é considerada grave, com multa multiplicada por 3 e 7 pontos.
As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem os limites por eixo e PBT para cada tipo de veículo. A fiscalização também verifica se a carga está devidamente amarrada e se a documentação está em ordem.
Recomendações aos transportadores
Para evitar multas e riscos à segurança, as empresas e motoristas devem adotar práticas simples:
- Verificar a distribuição da carga antes de seguir viagem, utilizando balanças privadas;
- Respeitar os limites de peso bruto total e por eixo indicados no manual do veículo;
- Realizar manutenção periódica dos freios, pneus e suspensão;
- Planejar a rota conhecendo os postos de pesagem da PRF;
- Contratar transporte apenas de empresas que sigam a legislação.
Além de evitar prejuízos, essas medidas contribuem para um trânsito mais humano e eficiente.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual o valor da multa por excesso de peso?
O valor é calculado com base no excesso: R$ 0,50 por quilograma excedido, limitado a 20% do valor base da infração. Para 7.300 kg, a multa chega a cerca de R$ 3.650,00. O condutor ainda perde 5 pontos na CNH.
O que é transbordo e quem paga por ele?
Transbordo é a transferência da carga excedente para outro veículo, exigida para que o caminhão possa prosseguir dentro dos limites legais. As despesas ficam por conta da empresa transportadora.
A empresa pode ser punida além do motorista?
Sim. A empresa transportadora responde administrativamente e pode receber multas, além de ter o registro de transporte suspenso ou cassado em casos reincidentes.
Como recorrer da multa?
O condutor ou a empresa pode apresentar defesa prévia ao órgão autuador (PRF) no prazo de 30 dias, ou recorrer da penalidade após notificação. É importante reunir provas como notas fiscais e comprovante de pesagem.
O excesso de peso pode causar acidentes?
Sim, sobrecarga compromete freios, pneus e estabilidade do veículo, aumentando significativamente o risco de acidentes graves, especialmente em descidas e curvas.